Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

No mundo globalizado de hoje verifica-se uma preocupação crescente quanto ao uso de dados pessoais coletados pelas empresas e governos: os cidadãos querem saber, cada vez mais, o que é feito com os seus dados que foram coletados. Este movimento global caminha no sentido de aprovar regulações que dizem respeito à coleta e o tratamento de dados pessoais, garantindo aos cidadãos que seus dados sejam usados somente com sua autorização e para finalidades bem definidas e autorizadas.

Inspirado em um conjunto de leis da União Europeia que visa regulamentar a privacidade de dados (General Data Protection Rules - GDPR), o Brasil aprovou, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados que dispõe sobre o tratamento de dados com o objetivo de proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros contra vazamentos e utilizações indevidas.

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste contexto, regula o uso de dados pessoais, de funcionários e de terceiros, por todos os tipos de organizações que operam em território brasileiro, trazendo severas sanções àqueles que não cumprirem suas determinações.

Começa então um processo de adequação das empresas à LGPD e, ciente do compromisso assumido com os nossos estudantes, professores, funcionários e comunidade em geral, a UNIARP inicia o desenvolvimento uma série de ações com vistas a se adaptar à nova legislação e garantir a segurança e impedir a utilização indevida dos dados pessoais sob sua guarda.

Para tanto, criou o Comitê de Adequação à LGPD com representantes dos seus setores jurídico e de tecnologia da informação, bem como diversos setores da instituição, e que será responsável pela adequação da UNIARP à nova lei.

O Comitê de Adequação à LGPD da UNIARP começou a desenvolver ações no sentido da conscientização dos seus funcionários sobre a questão de segurança de dados, bem como ações de identificação e mapeamento dos seus dados com vistas a cumprir as exigências legais.

Qualquer dúvida ou esclarecimento que vocês tenham, entre em contato o encarregado de dados da UNIARP:

Encarregado de Dados: Carlos Alberto Zorzo

E-mail: lgpd@uniarp.edu.br