“Hoje é um dia histórico para a Acafe e para os catarinenses. Para os que procuram qualificação no ensino superior, para as futuras gerações e para o desenvolvimento do nosso Estado que, com certeza, ganharam uma injeção de ânimo com o advento do Universidade Gratuita”, assim celebrou a presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Bisognin Ceretta, durante a entrega do Projeto de Lei que cria o programa Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O ato ocorreu nesta terça-feira, 16, e contou com a entrega oficial feita pelas mãos do governador Jorginho Mello, principal idealizador do projeto, ao presidente da casa deputado Mauro de Nadal.
Entusiasta do desenvolvimento, o governador Jorginho Mello destacou que os projetos entregues hoje vão garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses. “Hoje é um dia para entrar na história de Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da Acafe iremos transformar nosso estado e permitir que a educação continue transformando muitas vidas”, reforçou o governador.
De acordo com a presidente da Acafe, para cada bolsa de estudos ofertadas pelo Estado, mais de 1,5 mil vidas são impactadas.
Tramitação deverá ocorrer de forma célere
Em um encontro bastante prestigiado, os Deputados Estaduais se comprometeram a analisar o PL ainda no primeiro semestre para que o programa Universidade Gratuita já esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026. Além de representantes do Governo do Estado, prestigiaram o ato os reitores que compõem a Acafe e dezenas de representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs).
O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
De acordo com o presidente da Alesc, a tramitação deverá ocorrer de forma célere, tendo em vista a importância e urgência do programa. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, reforçou De Nadal.
Conheça a proposta do Governo para o Programa Universidade Gratuita
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
• Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).
