Proporcionar referência teórica e experiência concreta para a implementação dos parâmetros que ensejarão a qualidade do ensino, da pesquisa e da produção acadêmica, bem como da extensão, visando exercício competente e à qualificação cada vez maior das atividades profissionais;

Qualificar os acadêmicos para assumirem suas atribuições e deveres sociais como operadores jurídicos aptos e responsáveis a desenvolverem suas atividades técnico-jurídicas em sintonia com a realidade social e fundadas em referenciais humanistas, éticos e solidários;

Favorecer ou criar condições para que os acadêmicos construam a consciência da importância que o exercício de suas atividades profissionais tem como condição de possibilidade de realização e exercício da cidadania, em função de poder proporcionar avanços sociais, econômicos e culturais, através da efetivação dos direitos e do Estado democrático.