O Brasil é o 5º no ranking de homicídios de mulheres. Todos os dias, um número significativo de mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência no país. Assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares, perseguição, feminicídio. Sob diversas formas e intensidades, a violência de gênero é recorrente e se perpetua nos espaços públicos e privados, encontrando nos assassinatos a sua expressão mais grave (fonte: Instituto Patrícia Galvão).

Com o objetivo de discutir esta realidade, o curso de Psicologia da UNIARP realizou dia 03 de agosto, o 1º Encontro Todos por Elas, com o tema: “Mulher Quebre o Ciclo”. O evento teve a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM) da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Foi realizado para marcar a Campanha Agosto Lilás. Agosto é dedicado à campanha porque é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. A Lei é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica em consequência das agressões do marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica. O evento integra também as comemorações do Dia do Psicólogo (27 de agosto), com a celebração também dos 60 anos de regulamentação da profissão no Brasil.

A primeira parte do evento foi realizada às 15 horas, e teve a participação da comunidade. Dados sobre violência e informações sobre a rede de proteção à mulher na cidade de Caçador foram apresentados por especialistas da Rede Catarina da Polícia Militar, pela representante da OAB por Elas, Daniela Sgarbi, Associação Maria Rosa e da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).

A segunda parte do evento foi realizada às 19 horas, e teve a presença de acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social.

Os palestrantes foram a juíza Lívia Franco da Rocha Cobalchini, o promotor público Paulo Henrique Lorenzetti da Silva e a psicóloga perita Mariana Faoro. A mediação foi realizada pela professora Me. Madaline Ficagna Roveda, coordenadora do curso de Psicologia da UNIARP. O encontro teve a contribuição do tenente-coronel José Ronaldo Branco, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, e da soldado Darissa Godinho, integrante da Rede Catarina.

“Comportamentos criminosos não repelidos, se repetem”

O promotor Paulo Henrique destacou na sua fala que a violência contra a mulher está crescendo e a situação é bastante preocupante. Na cidade de Caçador, são vários os casos, mas ele cita a violência sexual como algo aceito, principalmente quando a mulher não entende que se trata de um crime. “Vemos casos de casamentos precoces, gravidez precoces, meninas de 12, 13 anos já casadas, vivendo maritalmente com o homem e a família aceita. “Em Caçador temos avós de 27 anos, 28 anos e isso não pode ser considerado normal”, comenta.

O Promotor citou ainda que a melhor política pública é com educação, trabalho e renda, para reduzir os índices de violência contra a mulher. No entanto a realidade é outra, onde meninas acabam largando a escola e acabam em um circulo vicioso de violência e dependência, já que sem estudar, não conseguem trabalhar e manter uma renda para o sustento.

Ele explicou que, independentemente de quem seja o agressor, é muito importante que ele seja identificado o mais cedo possível, ao primeiro sinal de violência. A vítima, ou outra pessoa que identifique a violência em um caso concreto, deve denunciar o agressor, a fim de evitar danos maiores – e até a perda de uma vida.

Citou alguns dos motivos que a mulher não consegue sair da situação de violência: “A mulher tem esperança que o companheiro mude, coloca a culpa na bebida ou uso de drogas, acredita que a culpa pela violência sofrida é dela mesma, a mulher não consegue se ver vítima de violência, não identifica os sinais, sentimento de estar sozinha, entre outros”, listou.

Ainda na palestra, foram citados os tipos de violência e enfatizada a importância da informação correta:

Erroneamente, muitas pessoas acreditam que violência é caracterizada somente quando há uma agressão física. Porém, a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência doméstica: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial:

Violência Física- A violência física ocorre com a prática de uma conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Alguns exemplos são: espancamento, arremesso de objetos, sufocamento, lesões com objetos cortantes e uso de arma de fogo.

Violência Psicológica– Caracterizada por qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou controle do comportamento da vítima. Alguns exemplos de violência psicológica são ameaças, humilhação, manipulação, constrangimento, proibição de sair de casa/estudar/trabalhar/falar com determinada pessoa e chantagem. Algo muito comum neste tipo de violência é o fenômeno chamado de gaslighting, que consiste em distorcer e omitir fatos com objetivo de deixar a mulher em dúvida sobre a sua sanidade e memória.

Violência Sexual– A Violência Sexual é caracterizada quando o agressor obriga a vítima a manter ou a participar de relação sexual não desejada pela mesma. Esta ação é realizada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. É considerado violência sexual, também, o impedimento de uso de métodos contraceptivos.

Violência Patrimonial– Este tipo de violência é caracterizado por qualquer conduta que configure retenção, subtração ou destruição (parcial ou total) de objetos da mulher, seus instrumentos de trabalho, bens ou valores. Controlar o dinheiro recebido pela mulher, destruir documentos pessoais, privar a mulher de bens e de recursos econômicos exemplificam este tipo de violência.

Violência Moral– Por fim, mas de igual importância, a violência moral pode ser entendida pelo ato de calúnia, difamação ou injúria da vítima, como acusar a mulher de traição, fazer críticas não verdadeiras, expor a vida íntima da vítima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão requerer medida protetiva de urgência na nova Delegacia Virtual da Polícia Civil

Um novo serviço às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado passa a ser oferecido pela Polícia Civil de Santa Catarina: a possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência de forma online pela nova versão da Delegacia de Polícia Virtual da PCSC, não tendo mais a necessidade de se deslocar a uma delegacia de polícia. A nova ferramenta faz parte de uma remodelação da Delegacia Virtual. Com isso, assim que chegar o pedido de medida protetiva pela delegacia virtual, um delegado da Polícia Civil, ao recebê-lo, dará ciência do pedido ao Judiciário.

Disponibilizada no site da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br) ou diretamente pelo endereço https://delegaciavirtual.sc.gov.br/, a delegacia Virtual é um serviço prestado pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, de registro de ocorrências disponibilizado ao Cidadão via Internet, 24 horas por dia. Seu objetivo é oferecer ao cidadão agilidade, conforto e confiabilidade no registro de ocorrências via internet, do conforto de seu ambiente doméstico ou profissional, sem a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Polícia.

As ocorrências registradas na delegacia Virtual serão encaminhadas à Delegacia de Polícia da respectiva área onde o fato ocorreu, para que a Autoridade Policial tome conhecimento e adote as medidas necessárias. A comunicação entre o cidadão e a Delegacia de Polícia Virtual, quanto ao registro efetuado, será através de correio eletrônico (e-mail) ou por telefone informado no registro.

Fonte: OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER- Sistema integrado de informações de violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina. https://ovm.alesc.sc.gov.br/