Dia 20 de fevereiro, a promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Raíza Alves Rezende ministrou a aula magna do curso de Direito da UNIARP. A integrante do MPSC, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Videira, abordou o tema “Emergência climática e Direito do futuro”.
A Promotora de Justiça tratou de questões como a conexão entre as mudanças climáticas e desastres ambientais. “A ação direta ou indireta do homem tem causado maior intensidade e frequência de episódios de danos graves e permanentes, como o aumento da temperatura do globo, a mudança da intensidade de chuvas e das secas. Apresentei para os estudantes a gravidade do cenário e a necessidade de medidas urgentes para mitigar essas mudanças, por meio de uma atuação firme, conjunta, coordenada e constante. A responsabilidade é coletiva, devemos vigiar, cobrar e nos informar”, explica.
Rezende trouxe exemplos de ações realizadas pela 2ª Promotoria de Videira, pela Promotoria de Justiça de Urubici, onde ela atuou anteriormente, além de outros casos envolvendo deslizamentos em Santa Catarina.
Além disso, a Promotora de Justiça abordou dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) segundo os quais parte dos municípios catarinenses segue sem adotar efetivamente medidas que contribuam com a melhoria do cenário local. Por exemplo, de acordo com o TCE/SC, das 295 cidades catarinenses, 100 apresentam falta de estrutura de proteção e da Defesa Civil, 34 não têm plano municipal de contingência de desastres naturais e 46 não têm fiscalização periódica em áreas de risco.
Por fim, os participantes do evento puderam refletir sobre o Direito ao futuro para proteção do meio ambiente por ações judiciais ou extrajudiciais. A litigância climática exige uma conscientização urgente para que no exercício da cidadania se possa promover a justiça socioambiental para as futuras gerações.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – MPSC
