Uma pesquisa que está sendo desenvolvida por intermédio do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) da Uniarp, estuda as principais implicações da recusa ao teste do bafômetro e a violação do princípio da não autoincriminação. A pesquisa de iniciação científica está sendo conduzido pela estudante do curso de Direito do campus de Fraiburgo, Calinca Pieri Dalavechia, sob a orientação do professor mestre Aldair Marcondes.
Segundo o professor Marcondes, para elaborar o projeto, foi conduzida uma pesquisa bibliográfica, exploratória e documental, abordando qualitativamente leis, jurisprudências e artigos publicados. Diversas buscas foram realizadas com base na posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a aplicação de multa em caso de recusa ao teste do bafômetro, em vez da absolvição.
Os objetivos do projeto incluem o aprofundamento do entendimento sobre a possível violação de uma garantia constitucional, apresentando o embasamento legal relacionado ao crime de embriaguez ao volante. Além disso, a pesquisa visa identificar possíveis falhas no aparelho medidor e discutir aspectos jurídicos pertinentes. O projeto de pesquisa será finalizado em dezembro desse ano.
