No mês de aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) destaca projetos de Juízes e Desembargadores realizados em todas as regiões do estado pelo fim da violência contra a mulher.
As iniciativas se tornam ainda mais relevantes devido ao crescente número de casos de violência doméstica e familiar que chegam ao Poder Judiciário todos os dias. Somente nos seis primeiros meses de 2023 cerca de 12 mil medidas protetivas foram concedidas por Juízes catarinenses às vítimas de violência. O número de novos feminicídios também chama atenção: 61 novos casos chegaram ao gabinete dos Magistrados catarinenses.
Em Caçador, o projeto liderado pela Juíza Rafaela Volpato Viaro, titular da Vara Criminal da comarca, busca criar um espaço de acolhimento para as vítimas de violência doméstica que, manifestam vontade de retirar medidas protetivas anteriormente deferidas. O trabalho surgiu a partir da percepção da equipe do Fórum de que muitas vítimas de violência acabavam pedindo a retirada da medida protetiva porque mantinham uma dependência financeira ou psicológica dos agressores.
A partir daí, buscaram o apoio do curso de Psicologia da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp), como uma estratégia para o enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres.
O procedimento estabelecido pelo projeto possibilita que as vítimas recebam atendimento psicológico quando comparecem em cartório para manifestar interesse em retirar a medida protetiva. O atendimento é feito pelos acadêmicos de Psicologia e se estende pelo tempo necessário, de acordo com cada caso.
Busca-se, com isso, reduzir a reiteração da violência doméstica e familiar na comarca de Caçador e ampliar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica.
Fonte: https://www.amc.org.br/novo/amc-destaca-projetos-de-magistrados-pelo-fim-da-violencia-contra-mulher/
