MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Educação publicou dia 25 de janeiro, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico. As inscrições começam hoje, (26).

A portaria trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.