O projeto “Invisibilidade Social: a Falta de Registro de Nascimento e Óbito e seus Impactos na Cidadania e no Acesso à Justiça”, desenvolvido pela acadêmica Laura Nascimento, do curso de Direito da UNIARP, sob orientação da professora Dra. Débora Fernandes Pinheiro, tem promovido ações de educação em direitos e fortalecimento da cidadania por meio da disseminação de informações sobre o registro civil.
A iniciativa busca orientar gestantes, mães, responsáveis legais, familiares e também a população imigrante sobre a importância do registro de nascimento e do registro de óbito, documentos fundamentais para garantir o acesso aos direitos básicos e à proteção jurídica dos cidadãos.
Como parte das ações do projeto, foi elaborado um folder informativo trilíngue, disponível em português, espanhol e crioulo haitiano. O material apresenta, de forma clara e acessível, informações sobre os procedimentos para realização do registro civil, documentos necessários, prazos legais, importância da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e os direitos assegurados às crianças após o registro de nascimento.
Para a construção do conteúdo, foram realizadas pesquisas sobre a legislação vigente, levantamento das principais dúvidas enfrentadas pelas famílias e estudos sobre as dificuldades encontradas por profissionais da saúde e cartórios no preenchimento da documentação necessária.
Esse trabalho resultou em um material educativo com linguagem simples, ilustrações didáticas e organização visual que facilita a compreensão das informações por diferentes públicos.
Outro destaque do projeto é o compromisso com a inclusão social. A disponibilização do folder em três idiomas amplia o acesso à informação para famílias estrangeiras e migrantes residentes na comunidade, contribuindo para a redução de barreiras linguísticas e promovendo maior igualdade no acesso aos serviços públicos e à garantia de direitos.
O material será distribuído presencialmente em centros de assistência social que atendem a população imigrante do município. Além disso, o conteúdo também estará disponível em formato digital por meio de QR Code, permitindo o acesso às informações em outros espaços e instituições de atendimento à comunidade.
