“Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 07 de agosto de 2006), que em 2022 completou 16 anos.

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. No Brasil, foi criado em 2015 pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), com a proposta de associar à cor ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro).

A ideia é pintar, iluminar e estampar o amarelo nas mais diversas resoluções, garantindo mais visibilidade à causa.

O Agosto Laranja é um mês dedicado à prevenção de deficiências, visa conscientizar sobre a importância de alguns cuidados para diminuir a ocorrência de novas deficiências, tanto no momento do parto, quanto ao longo de toda a vida. Esta campanha também busca identificar os casos que necessitam de intervenção precoce.

O Dia Nacional do Autismo é uma data importante para conscientização e reflexão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que afeta mais de 2 milhões de pessoas no Brasil. O dia é comemorado em 2 de abril, desde 2008, e busca promover a inclusão e a valorização da diversidade.

Durante a semana que antecede o Dia Nacional do Autismo, diversas campanhas são promovidas em todo o país para conscientizar sobre o tema. É importante que cada um faça sua parte nessa luta pela inclusão e pelo respeito às diferenças. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

A CAMPANHA MAIO LARANJA VIROU LEI EM 2022 E PREVÊ AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL.   

A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Um dos objetivos  da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população  infantojuvenil brasileira. De acordo com a lei, durante a campanha devem ser desenvolvidas ações como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, a promoção de palestras, eventos e atividades educativas, além da veiculação de campanhas na mídia com banners e folders contendo informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil.

O texto foi relatado no Senado por Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, que destaca a importância da iniciativa para a promover a cultura da denúncia de casos: Olha, é muito importante a gente ter portanto o mês de maio todo pra fazer uma campanha muito extensiva em todos os cantos do Brasil, não apenas a conscientização, mas sobretudo da denúncia, do combate a esse tipo de atrocidade que acaba atingindo as nossas crianças e adolescentes de todo o Brasil. Nós avançamos na legislação brasileira, nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente que traz na verdade princípios fundamentais de proteção. As ações do Maio Laranja são desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A data foi instituída em 2000 em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em 1973 aos oito anos de idade. Com o intuito de complementar a proteção às crianças e homenagear Araceli, está em debate no Senado uma sugestão legislativa, assinada por nove jovens senadores de 2018, que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa já com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.

O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Uma data que representa uma extrema importância na oportunidade de sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.

Havendo assim, a necessidade de potencializar nossos esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, tem promovido o fortalecimento de uma agenda intersetorial de combate ao trabalho infantil, integrando ações das políticas públicas de Assistência Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos e Trabalho.

Em 2015, a campanha do dia 12 de junho  adotou a orientação da OIT de Genebra de vincular o esforço de erradicação do trabalho infantil, destacando a importância da educação de qualidade como fator estratégico de combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

Portanto, é preciso garantir que a educação formal de qualidade, aliada às ações da proteção social, contribuam de forma efetiva para a superação do ciclo intergeracional de pobreza.

12 de junho – Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil