O programa Universidade Gratuita, está com inscrições abertas para o primeiro semestre de 2026. As inscrições devem ser feitas até dia 27 de janeiro, às 19h, exclusivamente pela internet: https://sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br/wwpbaseobjects.home.aspx

O processo de inscrição ocorre em duas etapas. A primeira consiste no cadastro do estudante no sistema informatizado da SED, por meio do endereço eletrônico https://sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br/wwpbaseobjects.home.aspx, onde deverão ser informados os dados socioeconômicos. Na segunda etapa, a documentação exigida deverá ser inserida no sistema da UNIARP: https://uniarp.edu.br/programa-universidade-gratuita/

            O Programa Universidade Gratuita (UG) é um programa de governo do Estado de Santa Catarina para estudantes do ensino superior, instituído pela Lei Complementar nº 831/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 1.322, de 11 de dezembro de 2025 na forma de assistência financeira a ser destinada a estudantes de graduação. Em conformidade ao art. 170 da Constituição do Estado, o programa tem como objetivo principal fomentar a educação superior, em nível de graduação, no Estado de Santa Catarina, para os estudantes de cursos presenciais que sejam ofertados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares.

Quem tem direito:

Estudantes regularmente matriculados em uma das instituições universitárias cadastradas no Programa e que atendam aos critérios necessários para serem beneficiados.

Os critérios são:

– estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa;
– ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);

– ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;

– ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta;

– preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial;

– possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.