A Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) está promovendo cidadania e segurança patrimonial por meio do projeto de extensão “Regularização Fundiária em Monte Carlo: cidadania, dignidade e acesso à informação jurídica”, desenvolvido pela acadêmica Yasmin Aparecida Silva Gomes, do curso de Direito, sob orientação da professora Sabrina Frigotto. A iniciativa busca esclarecer a população sobre a regularização fundiária.

            As atividades começaram com um diagnóstico preliminar da situação no município de Monte Carlo-SC, incluindo contato com a Prefeitura para acompanhar o andamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

            Foi constatado que uma empresa especializada conduz o processo e, desde então, o projeto mantém diálogo para obter dados atualizados e compreender os desafios locais.          

Com base em estudos sobre segurança jurídica, procedimentos cartorários e riscos de contratos particulares, foi elaborada uma cartilha informativa com linguagem acessível, abordando orientações sobre escritura pública, matrícula, etapas para transferência da propriedade, riscos dos contratos de gaveta, importância da averbação de construções e benefícios sociais e econômicos da regularização.

O material será distribuído em escolas, comércios, órgãos públicos e durante palestras comunitárias previstas para os próximos meses.

            O projeto também ganhou destaque científico. Yasmin apresentou no SEDEPEX – Seminário de Desenvolvimento Científico e Extensão da UNIARP o trabalho “A Regularização Fundiária no Brasil: desafios, inovações legais e a importância da via extrajudicial”, elaborado a partir de revisão bibliográfica.

            O estudo foi aprovado, exposto em banner e premiado no evento, reforçando sua relevância social e acadêmica. Durante a apresentação, a acadêmica destacou a pouca familiaridade da população com temas de Direito Imobiliário, mesmo sendo uma área essencial para garantir segurança patrimonial.

            A comunidade de Monte Carlo, que enfrenta dificuldades com imóveis irregulares, será diretamente beneficiada pelas ações. As próximas etapas incluem a realização de palestras comunitárias, distribuição da cartilha, coleta de dados específicos sobre o Reurb local e aprofundamento do diagnóstico fundiário do município.

            Para a professora Sabrina Frigotto, as ações representam uma oportunidade de aproximar o conhecimento jurídico da população, promovendo cidadania e contribuindo para a segurança patrimonial das famílias de Monte Carlo.

            O projeto segue em desenvolvimento e reafirma o compromisso da UNIARP com a extensão universitária, levando informação e apoio jurídico às comunidades da região.